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INTRODUÇÃO E ÂMBITO

Estes Termos de Serviço dos Serviços de Ativos Digitais (os «Termos de Ativos Digitais» ("Digital Asset Terms")) regem o seu acesso e a sua utilização dos serviços de ativos digitais disponibilizados pela Grey Inc. («Grey», «nós», «nos» ou «o nosso»), incluindo a possibilidade de comprar, vender, trocar, transferir, receber ou, de outro modo, interagir com os ativos digitais suportados através da plataforma Grey (os «Serviços de Ativos Digitais» ("Digital Asset Services")).

Estes Termos de Ativos Digitais fazem parte integrante dos Termos de Serviço gerais da Grey (os «Termos Gerais» ("General Terms")) e devem ser lidos em conjunto com estes, bem como com quaisquer outras políticas, divulgações ou diretrizes que a Grey possa publicar ou comunicar periodicamente em relação aos Serviços de Ativos Digitais. Em caso de qualquer incompatibilidade relativa aos Serviços de Ativos Digitais, prevalecem estes Termos de Ativos Digitais.

Ao aceder ou utilizar os Serviços de Ativos Digitais, declara e garante que compreende a natureza dos Ativos Digitais, os riscos a eles associados, e que aceita ficar vinculado a estes Termos de Ativos Digitais.

ELEGIBILIDADE E DISPONIBILIDADE

Os Serviços de Ativos Digitais podem não estar disponíveis em todas as jurisdições e podem ser restringidos ou proibidos com base na legislação aplicável, em requisitos regulatórios, em regimes de sanções, em limitações de licenciamento, ou nas políticas internas de gestão de risco da Grey.

O acesso aos Serviços de Ativos Digitais está condicionado ao cumprimento continuado, pelo utilizador, dos critérios de elegibilidade determinados periodicamente pela Grey, incluindo verificação de identidade, diligência reforçada, monitorização de transações, verificação da origem dos fundos e avaliações contínuas de conformidade.

A Grey reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio quando necessário, limitar, suspender ou cessar o seu acesso aos Serviços de Ativos Digitais quando:

• tal seja exigido para cumprir a legislação aplicável ou obrigações regulatórias;
• tal seja exigido para mitigar riscos jurídicos, financeiros, reputacionais ou operacionais; ou
• se determine que a utilização dos Serviços de Ativos Digitais pelo utilizador é de elevado risco, não conforme, ou incompatível com as políticas da Grey.

REGISTO

• Para utilizar a Grey, tem de criar uma conta Grey através de registo. Para se registar, irá fornecer-nos determinadas informações, como o seu e-mail, primeiro nome, apelido, nome comercial e número de telefone, e poderemos procurar verificar as suas informações (por nós próprios ou através de terceiros), após o que aprovaremos a sua conta, salvo se for considerada de risco. O utilizador autoriza-nos a fazer tudo isto.
• Caso altere quaisquer informações que nos tenha fornecido no registo, incluindo o seu nome comercial, morada, instituição financeira, forma de pagamento ou os produtos e serviços que oferece, ou caso ocorra uma reestruturação societária, o utilizador compromete-se a notificar-nos no prazo de 14 dias a contar dessa alteração. Poderá não nos ser possível responder-lhe caso nos contacte a partir de uma morada, número de telefone ou conta de e-mail que não esteja registada connosco.

SERVIÇOS DE ATIVOS DIGITAIS

A Grey pode permitir-lhe comprar, vender, trocar, transferir, receber ou, de outro modo, transacionar ativos digitais suportados («Ativos Digitais» ("Digital Assets")), sendo estes representações digitais de valor ou de direitos protegidas criptograficamente, que utilizam tecnologia de registo distribuído (distributed ledger) ou tecnologia semelhante.
A Grey não garante a disponibilidade, a liquidez ou o suporte contínuo de qualquer Ativo Digital. A lista de Ativos Digitais suportados pode ser alterada a qualquer momento, e a Grey pode, sem qualquer responsabilidade:

• adicionar ou remover Ativos Digitais; 
• suspender a negociação, os depósitos ou os levantamentos; 
• impor limites ou restrições às transações; ou 
• cessar totalmente o suporte.

Tais medidas podem ocorrer sem aviso prévio quando tal seja exigido devido a orientações regulatórias, risco jurídico, instabilidade de rede ou restrições impostas por parceiros.

CARTEIRA CUSTODIADA

A Grey pode disponibilizar acesso a uma carteira de ativos digitais integrada na plataforma (a «Carteira Grey» ("Grey Wallet")), com a finalidade de deter e transacionar Ativos Digitais.

A Carteira Grey é uma carteira custodiada. A Grey, atuando diretamente ou através dos seus prestadores de infraestrutura terceiros e parceiros de custódia, detém, gere e controla as chaves criptográficas privadas associadas aos Ativos Digitais detidos em seu nome. O utilizador não detém, não controla nem tem, em qualquer momento, acesso direto às chaves privadas dos seus Ativos Digitais.

O utilizador mantém a titularidade beneficiária (beneficial ownership) dos seus Ativos Digitais, nos termos destes Termos de Ativos Digitais. No entanto, a sua capacidade de aceder, transferir ou, de outro modo, dispor desses Ativos Digitais depende de a Grey e os seus Parceiros manterem o controlo operacional da infraestrutura da carteira e das chaves privadas.

Os Ativos Digitais detidos através da Carteira Grey podem ser mantidos em carteiras agrupadas ou globais (pooled/omnibus), em conjunto com ativos de outros utilizadores, e não em endereços blockchain separadamente identificáveis e atribuídos individualmente ao utilizador. A Grey mantém registos internos que refletem o direito do utilizador aos Ativos Digitais detidos em seu nome.

Em resultado da natureza custodiada da Carteira Grey:

• o utilizador não tem controlo direto sobre os Ativos Digitais na blockchain; 
• as transações são iniciadas e processadas através dos sistemas da Grey e dos seus Parceiros; 
• o acesso aos seus Ativos Digitais está sujeito à disponibilidade da plataforma, a controlos de segurança e a procedimentos de conformidade. 

Em caso de insolvência, administração ou processos semelhantes que afetem a Grey ou qualquer um dos seus Parceiros de custódia ou de infraestrutura, o tratamento dos Ativos Digitais detidos em custódia pode ser incerto e estar sujeito à legislação aplicável. O utilizador poderá não ter prioridade sobre outros credores, existindo o risco de sofrer atrasos, acesso restringido, ou perda parcial ou total dos seus Ativos Digitais.

Adicionalmente, os Ativos Digitais podem estar sujeitos a perda, furto ou comprometimento em caso de incidentes de cibersegurança, falhas na gestão de chaves, ou outras interrupções operacionais que afetem a Grey ou os seus Parceiros. Embora a Grey implemente medidas de segurança destinadas a proteger os Ativos Digitais, não garante a prevenção de tais eventos nem a recuperação dos Ativos Digitais em todas as circunstâncias.

Os Ativos Digitais detidos através da Carteira Grey:

• não constituem depósitos; 
• não constituem contas bancárias; 
• não constituem moeda fiduciária; 
• não são segurados pela Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC) nem por qualquer regime equivalente de garantia de depósitos ou de proteção do investidor.

Não é gerado qualquer juro, rendimento ou retorno sobre os Ativos Digitais detidos em custódia, salvo declaração expressa em contrário.

TRANSAÇÕES

A Grey pode permitir-lhe:

• comprar Ativos Digitais utilizando saldos em moeda fiduciária;
• vender Ativos Digitais por contrapartida em moeda fiduciária;
• trocar um Ativo Digital por outro;
• transferir Ativos Digitais para endereços blockchain externos; e
• receber Ativos Digitais de origens externas.

Todas as transações são iniciadas com base nas suas instruções. O utilizador é o único responsável por assegurar que todos os detalhes da transação, incluindo endereços de carteira, redes blockchain e tipos de ativos, são exatos e compatíveis.

A Grey não verifica a correção dos endereços do destinatário nem das redes selecionadas e não será responsável por qualquer perda resultante de erro do utilizador, incluindo transferências para endereços ou redes incorretos, inválidos ou não suportados.

A Grey pode impor limites às transações, atrasos ou requisitos de verificação adicionais, com base no montante da transação, no perfil de risco ou em obrigações regulatórias.

O utilizador reconhece e aceita que todas as transações de Ativos Digitais são definitivas uma vez executadas e que não terá direito a cancelar, reverter ou solicitar o reembolso de qualquer transação, inclusive em casos de erro do utilizador. O utilizador assume total responsabilidade por quaisquer erros nas instruções de transação e reconhece que tais erros podem resultar em perda permanente e irrecuperável

EXECUÇÃO E CARÁTER DEFINITIVO DAS TRANSAÇÕES

As transações de Ativos Digitais podem ser executadas através de fornecedores de liquidez terceiros, plataformas de negociação ou parceiros de execução integrados na plataforma. A Grey pode atuar exclusivamente como intermediária, encaminhando as suas instruções de transação para tais fornecedores.

Todas as transações de Ativos Digitais são definitivas e irreversíveis uma vez executadas, independentemente do tipo de transação. Isto inclui, sem limitação:

• compras de Ativos Digitais; 
• vendas de Ativos Digitais; 
• trocas ou swaps entre Ativos Digitais; e 
• transferências para endereços blockchain externos. 

Uma vez executada ou confirmada uma transação numa rede blockchain, esta não pode ser cancelada, revertida, reembolsada ou modificada em nenhuma circunstância, exceto quando exigido pela legislação aplicável.

Os preços de execução são indicativos até serem confirmados e podem sofrer alterações devido à volatilidade do mercado, restrições de liquidez, slippage ou latência na execução. A Grey não garante a execução a qualquer preço cotado ou apresentado.

COMISSÕES E ENCARGOS DE REDE

As transações de Ativos Digitais podem estar sujeitas a comissões, spreads ou outros encargos determinados pela Grey, incluindo comissões de negociação, comissões de conversão e comissões de levantamento.

Adicionalmente, as redes blockchain impõem comissões de transação («gas fees») que são independentes da Grey e podem variar significativamente consoante o congestionamento da rede e as condições do protocolo.

O utilizador reconhece e aceita que todas as comissões aplicáveis lhe serão cobradas ou deduzidas do montante da transação, e que a Grey não é responsável por flutuações nas comissões de rede nem por atrasos causados pelas condições da blockchain.

INFRAESTRUTURA DE TERCEIROS E DE PARCEIROS

Os Serviços de Ativos Digitais são disponibilizados através de prestadores de infraestrutura terceiros, fornecedores de liquidez, entidades custodiantes e outros parceiros de serviço contratados pela Grey.

A Grey pode recorrer a tais parceiros para:

• infraestrutura de custódia e de carteira;
• execução de negociações e obtenção de liquidez;
• liquidação e processamento de transações; e
• funções de conformidade e monitorização.

Estes parceiros podem operar ao abrigo das suas próprias licenças regulatórias, acordos contratuais e enquadramentos técnicos.

A Grey não controla nem é responsável pelos atos, omissões, desempenho ou segurança de tais terceiros. Na medida máxima permitida por lei, a Grey não será responsável por qualquer perda decorrente de interrupções ou falhas do sistema, atrasos ou falhas nas transações, violações de segurança, ou insolvência ou incumprimento de tais parceiros.

DIVULGAÇÃO DE RISCOS

Os Ativos Digitais envolvem um elevado grau de risco e podem não ser adequados para todos os utilizadores. Ao aceder ou utilizar os Serviços de Ativos Digitais, o utilizador reconhece, compreende e aceita os riscos descritos nesta secção.

O utilizador deve ponderar cuidadosamente se as transações de Ativos Digitais são adequadas para si, tendo em conta a sua situação financeira, tolerância ao risco e experiência.

O utilizador reconhece que leu e compreendeu esta secção de Divulgação de Riscos e que assume todos os riscos associados às transações de Ativos Digitais.

Sem limitação, aplicam-se os seguintes riscos:

a. Risco de Mercado

Os Ativos Digitais são altamente voláteis e estão sujeitos a flutuações de preço rápidas e imprevisíveis. O valor dos Ativos Digitais pode aumentar ou diminuir significativamente em curtos períodos de tempo, podendo o utilizador perder a totalidade do valor do seu investimento.

Os Ativos Digitais não são garantidos por qualquer governo, banco central ou outra autoridade, e não têm curso legal na maioria das jurisdições.

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b. Risco de Liquidez

Os mercados de Ativos Digitais podem ser ilíquidos ou tornar-se ilíquidos a qualquer momento. Isto significa que o utilizador poderá não conseguir comprar, vender ou trocar Ativos Digitais ao preço pretendido, ou sequer conseguir fazê-lo.

A liquidez pode ser afetada pelas condições de mercado, pelos volumes de negociação, por interrupções do sistema, ou pela indisponibilidade de fornecedores de liquidez.

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c. Risco Regulatório e Jurídico

O estatuto legal e regulatório dos Ativos Digitais varia consoante a jurisdição e pode ser alterado a qualquer momento sem aviso prévio. As medidas regulatórias podem restringir, suspender ou proibir a utilização, transferência ou negociação de Ativos Digitais.

A Grey pode ser obrigada a suspender ou a cessar o suporte a qualquer Ativo Digital ou serviço em resposta a requisitos legais ou regulatórios, o que pode afetar a capacidade do utilizador de aceder aos seus Ativos Digitais ou de os utilizar.

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d. Risco Tecnológico e de Cibersegurança

Os Ativos Digitais funcionam em redes blockchain e tecnologias relacionadas que podem estar sujeitas a vulnerabilidades, falhas de software, falhas de protocolo ou ciberataques.

Os contratos inteligentes (smart contracts), os mecanismos de consenso e os sistemas criptográficos podem falhar ou ser explorados, o que pode resultar em perda, furto ou inacessibilidade permanente dos Ativos Digitais.

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e. Risco de Custódia

Os Ativos Digitais detidos através da Carteira Grey são custodiados pela Grey e pelos seus Parceiros terceiros. O utilizador não controla as chaves privadas dos seus Ativos Digitais.

Em resultado disso, o utilizador está exposto a riscos associados a acordos de custódia, incluindo perdas decorrentes de falhas operacionais, violações de cibersegurança, falhas na gestão de chaves, ou insolvência ou incumprimento da Grey ou dos seus Parceiros. 

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f. Risco de Irreversibilidade das Transações

As transações de Ativos Digitais são, regra geral, irreversíveis uma vez executadas ou confirmadas numa blockchain. Erros, incluindo endereços de carteira incorretos, seleção incorreta de rede, ou montantes de transação incorretos, podem resultar em perda permanente e irrecuperável de Ativos Digitais.

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g. Risco de Comissões de Rede e de Transação

As transações de Ativos Digitais podem exigir o pagamento de comissões de rede (normalmente designadas por «gas fees»), que são determinadas pela rede blockchain relevante e estão fora do controlo da Grey.

As comissões de rede podem flutuar significativamente devido ao congestionamento da rede e podem aumentar o custo das transações ou atrasar a sua execução.

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h. Risco de Stablecoin

Determinados Ativos Digitais classificados como «stablecoins» destinam-se a manter um valor estável relativamente a um ativo de referência. No entanto, as stablecoins podem estar sujeitas a de-pegging (perda de paridade), perda de reservas, escassez de liquidez, ou insolvência da entidade emitente.

Não existe qualquer garantia de que uma stablecoin manterá o seu valor ou a possibilidade de resgate.

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i. Risco de Contraparte

Os Serviços de Ativos Digitais dependem de Parceiros terceiros, incluindo entidades custodiantes, fornecedores de liquidez e plataformas de execução.

O utilizador está exposto ao risco de tais entidades falharem, entrarem em incumprimento, tornarem-se insolventes, ou não conseguirem, de outro modo, cumprir as suas obrigações, o que pode resultar em atrasos, perdas, ou impossibilidade de acesso aos Ativos Digitais.

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j. Risco Jurisdicional e Fiscal

O utilizador é responsável pelo cumprimento de toda a legislação aplicável à sua utilização dos Serviços de Ativos Digitais, incluindo obrigações fiscais, de reporte e regulatórias na sua jurisdição.

As transações de Ativos Digitais podem dar origem a obrigações fiscais, e o respetivo tratamento fiscal pode variar consoante a jurisdição.

A Grey não presta aconselhamento fiscal nem garante que os Serviços de Ativos Digitais são permitidos ou adequados na jurisdição do utilizador.

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k. Outros Riscos Importantes

Para além dos riscos acima descritos, o utilizador reconhece e aceita o seguinte:

• Perda de Acesso: o utilizador pode perder o acesso aos seus Ativos Digitais devido a falhas técnicas, perda de acesso à conta, violações de segurança, ou medidas tomadas pela Grey ou pelos seus Parceiros em cumprimento de requisitos legais ou regulatórios.

• Ausência de Mercado Garantido: pode não existir mercado disponível ou liquidez para determinados Ativos Digitais em dado momento. O utilizador pode não conseguir vender, converter ou transferir os seus Ativos Digitais quando o desejar, ou ao preço esperado.

• Forks e Alterações de Protocolo: as redes blockchain podem sofrer forks, atualizações ou outras alterações de protocolo que podem afetar o valor, a funcionalidade ou a disponibilidade dos Ativos Digitais. A Grey não é obrigada a suportar quaisquer ativos resultantes de forks ou modificados.

• Interrupções do Serviço: o acesso aos Serviços de Ativos Digitais pode ser interrompido, atrasado ou indisponível devido a interrupções do sistema, manutenção, problemas de rede, ou falhas de prestadores terceiros.

• Ausência de Compensação ou Proteção: os Ativos Digitais não são abrangidos por qualquer regime de proteção do investidor, regime de garantia de depósitos, ou mecanismo de compensação. Em caso de perda, o utilizador poderá não ter direito a qualquer compensação.

• Perda Irrecuperável: as transações que envolvem Ativos Digitais são, regra geral, irreversíveis. Uma vez concluídas, as transações não podem ser desfeitas, e as perdas resultantes de erros, fraude ou atividade não autorizada poderão não ser recuperáveis.

• O utilizador não deve utilizar os Serviços de Ativos Digitais a menos que compreenda plenamente estes riscos e esteja preparado para suportar o risco de perder a totalidade do valor dos seus Ativos Digitais.

CONTROLOS REGULATÓRIOS E DE CONFORMIDADE

A Grey pode monitorizar a atividade e as transações do utilizador para cumprir a legislação aplicável, incluindo obrigações de combate ao branqueamento de capitais, combate ao financiamento do terrorismo, sanções e prevenção de fraude.

A Grey pode atrasar, bloquear, recusar ou reportar qualquer transação ou atividade na conta, quando tal seja exigido para cumprir requisitos legais ou regulatórios ou políticas internas.

SUSPENSÃO E RESTRIÇÕES

A Grey pode suspender, restringir ou cessar o acesso do utilizador aos Serviços de Ativos Digitais, a qualquer momento, quando tal seja necessário para:

• proteger a integridade ou a segurança da plataforma;
• responder a suspeitas de fraude ou de conduta indevida;
• cumprir requisitos legais ou regulatórios; ou
• mitigar riscos operacionais ou financeiros.

A Grey pode ainda alterar, suspender ou descontinuar qualquer aspeto dos Serviços de Ativos Digitais sem qualquer responsabilidade, incluindo o suporte a qualquer Ativo Digital, funcionalidade de negociação, ou serviços de carteira, a qualquer momento, quando tal seja necessário por motivos legais, regulatórios, de segurança ou operacionais. Sempre que razoavelmente possível, a Grey fornecerá aviso prévio de tais alterações.

ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

Os Serviços de Ativos Digitais são prestados numa base «tal como se encontram» ("as is") e «conforme disponibilidade» ("as available"). A Grey não presta quaisquer declarações ou garantias quanto à disponibilidade, ao desempenho, à exatidão ou à adequação.

A Grey não presta aconselhamento de investimento, financeiro, jurídico ou fiscal. O utilizador é o único responsável por avaliar a adequação das transações de Ativos Digitais.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a Grey não será responsável por qualquer perda decorrente de, ou relacionada com, os Serviços de Ativos Digitais, incluindo perdas resultantes de volatilidade de mercado, caráter definitivo das transações, falhas na blockchain, incidentes de cibersegurança, ou falhas de terceiros.

NADA NESTA SECÇÃO EXCLUI OU LIMITA A RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

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DIVULGAÇÃO SOBRE PARCEIROS, LICENCIAMENTO E PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

A Grey presta os Serviços de Ativos Digitais através de uma rede de prestadores de serviços terceiros, que pode incluir entidades licenciadas, entidades custodiantes, fornecedores de liquidez, plataformas de execução e prestadores de infraestrutura tecnológica (em conjunto, os «Parceiros» ("Partners")).

Estes Parceiros podem desempenhar funções essenciais dos Serviços de Ativos Digitais, incluindo, entre outras:

• custódia e salvaguarda dos Ativos Digitais; 
• operação da infraestrutura de carteira e gestão de chaves privadas; 
• execução de negociações e obtenção de liquidez; 
• liquidação e processamento de transações; 
• funções de conformidade, monitorização e gestão de risco. 

Determinados aspetos dos Serviços de Ativos Digitais podem ser realizados ao abrigo das licenças, autorizações ou permissões regulatórias de tais Parceiros, e não das da Grey. Em consequência, o tratamento regulatório dos Serviços de Ativos Digitais pode variar consoante a jurisdição, a natureza do serviço e o Parceiro específico envolvido.

A Grey pode atuar em diferentes qualidades na prestação dos Serviços de Ativos Digitais, incluindo como intermediária que facilita, encaminha ou transmite as instruções do utilizador aos Parceiros. A Grey não é necessariamente a contraparte em todas as transações de Ativos Digitais e não garante que atua como principal em qualquer transação, salvo quando expressamente indicado.

O utilizador reconhece e aceita que:

• os Serviços de Ativos Digitais podem ser prestados, total ou parcialmente, por ou através de Parceiros; 
• as suas transações podem ser executadas, liquidadas ou processadas por tais Parceiros; 
• os seus Ativos Digitais podem ser detidos em custódia por tais Parceiros; 
• os seus direitos e o seu acesso aos Serviços de Ativos Digitais dependem da disponibilidade e do desempenho contínuos de tais Parceiros. 

A Grey não controla os atos ou omissões de qualquer Parceiro e, na medida máxima permitida pela legislação aplicável, não será responsável por qualquer perda decorrente de:

• falha, insolvência ou incumprimento de qualquer Parceiro; 
• atrasos, erros ou falhas nas transações causados pelos sistemas de um Parceiro; 
• medidas regulatórias ou de licenciamento que afetem qualquer Parceiro; ou 
• a descontinuação ou substituição de qualquer Parceiro. 

A Grey reserva-se o direito de nomear, substituir, suspender ou descontinuar qualquer Parceiro, a qualquer momento e sem aviso prévio, quando tal seja necessário por motivos legais, regulatórios, de segurança ou operacionais.

Quando exigido pela legislação ou regulamentação aplicável, a Grey pode prestar divulgações adicionais identificando os Parceiros específicos envolvidos na prestação dos Serviços de Ativos Digitais.

Nada nestes Termos de Ativos Digitais deve ser interpretado como criando qualquer relação contratual direta entre o utilizador e qualquer Parceiro, salvo quando expressamente indicado em contrário.

Nada nestes Termos de Ativos Digitais deve ser interpretado como criando uma relação fiduciária, uma relação de mandato, ou uma relação de confiança (trust) entre o utilizador e a Grey, exceto quando expressamente exigido pela legislação aplicável.