Legal

O SEU CONSENTIMENTO PARA ENTREGA ELETRÓNICA

(«Declaração de Consentimento»)

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Está a candidatar-se a um Cartão Grey. Se consentir nesta Declaração de Consentimento para este Programa, esta aplica-se mesmo que não obtenha (ou não lhe seja oferecido) um Cartão Grey.

O seu consentimento expresso a este Aviso de Assinatura Eletrónica e Comunicações Eletrónicas («Consentimento») permite-nos disponibilizar-lhe essas Comunicações eletronicamente, permite-lhe assinar e autorizar Comunicações eletronicamente através da utilização do Painel ou das API disponibilizadas pela Grey (o «Painel», a «Plataforma» ou o «Serviço»), e permite à Grey e aos seus parceiros recolher essas assinaturas eletrónicas. Se não consentir na entrega eletrónica de Comunicações, não poderá utilizar o Serviço. Ao registar-se para uma Conta Grey, candidatar-se a um cartão, ou aceder ao Painel Grey, aceita que esse registo constitui a sua assinatura eletrónica, e consente que lhe enviemos avisos, a si, aos seus Administradores da Empresa e Utilizadores da Empresa, incluindo, em cada caso, os exigidos por lei, e deverá assegurar que todos os Administradores da Empresa e Utilizadores da Empresa consentem em receber Notificações de Utilizador eletronicamente. Compreende que este consentimento tem o mesmo efeito jurídico que uma assinatura física.

Tem o direito de receber divulgações legais, avisos e comunicações (em conjunto, os «Itens Abrangidos») em papel, por correio. Podemos, em alternativa, disponibilizar-lhe esses Itens Abrangidos eletronicamente, se: nos der o seu Consentimento para tal e satisfizer os Requisitos do Sistema abaixo. Para efeitos desta Declaração de Consentimento, os Itens Abrangidos incluem todas as comunicações de manutenção e cobrança relativas à sua conta, bem como todas as divulgações, avisos e comunicações legais que a Grey seja obrigada a fornecer por escrito relativamente à conta. Nesta Declaração de Consentimento, «nós», «nos» e «nosso/nossa» referem-se a: a Grey e os nossos prestadores de serviços.

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Duração do Consentimento

O seu Consentimento manter-se-á em vigor até:

(1) você ou nós termos rescindido o Programa ou o seu Cartão;

(2) você optar por deixar de receber comunicações eletrónicas. Se rescindir o seu Cartão, o seu Consentimento continuará em vigor relativamente aos direitos anteriores à rescisão da Grey (incluindo os direitos criados pelo seu Consentimento a esta Declaração de Consentimento). Consulte o seu acordo de titular de cartão para informação sobre como rescindir o seu Cartão.

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Métodos de Disponibilização dos Itens Abrangidos

Neste documento, «disponibilizar» significa entregar, tornar disponível, enviar, notificar ou termo semelhante. Podemos disponibilizar os Itens Abrangidos eletronicamente através de ficheiros, incluindo em formato PDF, descarregados do nosso sítio Web. É da sua responsabilidade rever os Itens Abrangidos prontamente, para poder tomar as medidas adequadas.

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Acesso a Cópias em Papel

Pode fazer cópias dos Itens Abrangidos utilizando a funcionalidade «imprimir» ou «guardar» da aplicação em que está a visualizar os Itens Abrangidos (por exemplo, navegador Web, software Adobe® Reader®). Conservamos cópias dos Itens Abrangidos pelos períodos exigidos por lei e fornecer-lhe-emos cópias, mediante pedido, dentro desses períodos. Não conservamos necessariamente cópias por mais tempo do que o exigido por lei. Guarde ou imprima cópias dos Itens Abrangidos, para assegurar que as tem quando necessário. Pode solicitar uma cópia em papel, sem custos, de qualquer Item Abrangido, enviando-nos um e-mail para support@grey.co

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O Nosso Direito de Enviar em Papel

Reservamo-nos o direito de disponibilizar os Itens Abrangidos em papel, a todo o momento, ao nosso critério, mesmo que nos tenha dado o seu Consentimento para os disponibilizar eletronicamente. Por exemplo, mas sem limitação, podemos fazê-lo se tivermos uma falha do sistema, ou se suspeitarmos de fraude.

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Requisitos de Hardware e Software

Para aceder e conservar os Itens Abrangidos, deve dispor de um dispositivo informático ou de comunicações com:

• acesso funcional à Internet
• um navegador Web que suporte encriptação de 128 bits (suportamos a versão mais recente do Chrome®, Firefox®, Microsoft Edge® ou Safari®)
• 16 MB de memória disponível (recomenda-se 32 MB de RAM); e
• um programa capaz de visualizar, guardar e imprimir ficheiros PDF (como o Adobe® Reader® 4.0 ou superior).

Pode descarregar o Adobe® Reader® clicando aqui (ao clicar, abrirá outra janela do navegador e será direcionado(a) para o sítio Web da Adobe). Ao dar-nos o seu Consentimento, confirma que cumpre todos os Requisitos do Sistema acima.

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Retirada do Consentimento

É livre de retirar o seu Consentimento a qualquer momento e sem qualquer custo para si. Se retirar o seu Consentimento antes da aprovação da sua candidatura, tal impedi-lo(a)-á de receber crédito da nossa parte através da Internet. Se, em qualquer momento, desejar retirar o seu Consentimento, pode fazê-lo enviando-nos um e-mail para support@grey.co. Se decidir retirar o seu Consentimento, a eficácia jurídica, a validade e/ou a exequibilidade de quaisquer Divulgações eletrónicas anteriores não serão afetadas.

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Reconhecimento da Capacidade de Acesso e Consentimento para Comunicações Eletrónicas.

Ao confirmar que leu e aceitou estes termos, está a confirmar que:

• tem acesso a um sistema informático que cumpre os requisitos acima estabelecidos;
• concorda em receber os Itens Abrangidos eletronicamente; e
• é capaz de aceder, imprimir ou armazenar a informação que lhe é apresentada.