Legal

Esta política de privacidade (esta «Política de Privacidade») explica como a informação pessoal é recolhida, utilizada, armazenada e divulgada pela Grey. Esta Política de Privacidade aplica-se ao nosso sítio Web e a todos os sítios, aplicações, serviços e ferramentas relacionados, independentemente da forma como lhes acede ou os utiliza. Sempre que algo aqui previsto se aplique apenas a um dos nossos Serviços ou a clientes de um país específico, indicá-lo-emos expressamente. Esta Política de Privacidade faz parte dos nossos Termos de Utilização. Ao aceder ou utilizar os nossos Serviços, sítio Web, software, serviços, aplicações, produtos e conteúdos disponibilizados através da Grey (coletivamente, os «Serviços»), aceita esta Política de Privacidade e os nossos Termos de Utilização.

Esta Política de Privacidade aplica-se à sua utilização dos nossos Serviços (independentemente do meio de acesso). Pode aceder ou utilizar os nossos Serviços através de um computador de secretária, computador portátil, telemóvel, tablet ou outro dispositivo eletrónico de consumo (cada um, um «Dispositivo»).

Esta Política de Privacidade não se aplica a serviços que não sejam detidos ou controlados pela Grey, incluindo sítios Web de terceiros e os serviços de outros comerciantes Grey. Esses outros sítios podem colocar os seus próprios cookies, plug-ins ou outros ficheiros no seu computador, recolher dados ou solicitar-lhe informações pessoais. A Grey não controla esses sítios Web de terceiros e não somos responsáveis pelas respetivas declarações de privacidade. Consulte as declarações de privacidade desses terceiros.

QUEM SOMOS

«Grey» designa o grupo de empresas que opera sob a marca Grey. O grupo Grey é composto pelas seguintes entidades, cada uma das quais pode tratar a sua Informação Pessoal, consoante o produto, serviço ou região através dos quais interage connosco:

• Grey Inc., registada no Delaware, EUA, o principal responsável pelo tratamento de dados do grupo Grey. A Grey Inc. é responsável pela forma como a sua Informação Pessoal é utilizada nas nossas marcas e plataformas, conforme descrito nesta Política de Privacidade, e é o seu primeiro ponto de contacto para questões e pedidos relacionados com privacidade, independentemente da entidade Grey com que interage principalmente;
• Grey Finance Ltd, registada no Reino Unido;
• Greytech Services Limited, registada na Nigéria;
• Grey Finance Inc., registada no Canadá.

Quando mais do que uma entidade Grey está envolvida no tratamento da sua Informação Pessoal relativamente a um determinado produto ou serviço, essas entidades atuam como responsáveis conjuntos pelo tratamento, e a Grey Inc. permanece sempre disponível para responder às suas questões ou ajudá-lo(a) a exercer os seus direitos ao abrigo da lei de proteção de dados aplicável, independentemente de qual entidade seja responsável conjunta pelo tratamento numa atividade específica.

INFORMAÇÃO QUE RECOLHEMOS

Informação que Nos Fornece: para obter acesso total ao nosso sítio Web e serviços, deve registar-se para uma conta Grey. Ao registar-se para uma conta, recolhemos a Informação Pessoal que nos fornece voluntariamente. Informação Pessoal refere-se a informação relativa a uma pessoa identificada, ou informação que possa ser utilizada para o(a) identificar (por exemplo, nome, e-mail, morada, dados bancários, número de telefone). Pode também incluir informação anónima que possa ser associada especificamente a si (por exemplo, endereço IP).

A Informação Pessoal que temos sobre si é-nos diretamente disponibilizada quando:

• Se regista para uma Conta Grey;
• Utiliza qualquer um dos nossos serviços;
• Nos contacta, ou contacta a nossa equipa de apoio ao cliente;
• Preenche os nossos formulários em linha;

Em determinados casos, incluindo quando realiza transações de elevado valor ou volume, ou quando somos obrigados a cumprir a regulamentação aplicável em matéria de prevenção do branqueamento de capitais (AML), podemos solicitar informação adicional. Esta pode incluir:

• Cópias de extratos de contas bancárias.
• Outros documentos exigidos para efeitos de verificação de identidade ou de conformidade.

Também recolhemos os seus dados pessoais através de cookies, pixel tags e outras tecnologias de rastreio avançadas, para melhorar a sua experiência, personalizar conteúdos e otimizar os nossos serviços durante as suas interações com a nossa plataforma. Estas ferramentas permitem-nos compreender as suas preferências, monitorizar padrões de utilização, detetar e prevenir atividades fraudulentas e reforçar a segurança, garantindo uma experiência de utilizador mais segura e personalizada.

Informação Pessoal que Podemos Recolher Sobre Si: podemos recolher, utilizar, tratar, armazenar ou transferir informação pessoal como, por exemplo:

• Informação Rastreável: trata-se de informação que pode ser associada, direta ou indiretamente, a si, sempre que utiliza ou interage com os nossos serviços. Inclui detalhes sobre o seu dispositivo (por exemplo, tipo, sistema operativo, identificadores exclusivos), interações com os nossos serviços (por exemplo, funcionalidades acedidas, ações realizadas, duração de utilização), transações financeiras (por exemplo, histórico, dados de pagamento, registos temporais), e outros dados como localização, padrões de utilização e informação de sessão.
• Dados de Identidade e Documentos de Identificação: informação como o(s) seu(s) nome(s) completo(s), o seu número de identidade emitido pelo governo, número de verificação bancária (BVN) ou NIN, e a sua data de nascimento. Os documentos de identificação podem incluir passaporte ou qualquer cartão de identidade emitido pelo governo, uma fotografia (se aplicável) e quaisquer outras informações de registo que possa fornecer para comprovar que é elegível para utilizar os nossos serviços. Estes dados destinam-se a permitir-nos verificar a sua identidade, a fim de lhe prestarmos os nossos serviços;
• Dados de Contacto: são os dados necessários para o contactar, tais como a sua morada de contacto, endereço de e-mail, número de telefone, detalhes do dispositivo que utiliza e dados de faturação;
• Informação de Registo/Técnica: quando acede aos serviços da Grey, os nossos servidores registam automaticamente a informação que o seu navegador envia sempre que visita um sítio Web, as ligações em que clicou, a duração da visita a determinadas páginas, o identificador exclusivo do dispositivo, informação de início de sessão, localização e outros detalhes do dispositivo.
• Dados Financeiros: informação como o número de conta pessoal, o nome e a localização do comerciante, a data e o montante total da transação, e outra informação fornecida por instituições financeiras ou comerciantes quando atuamos em seu nome;
• Dados Transacionais: são informações relativas a pagamentos, quando, na qualidade de comerciante (utilizando um ou mais dos nossos serviços de processamento de pagamentos) ou de cliente, utiliza os nossos produtos ou serviços;
• Dados de Marketing e Comunicações: inclui tanto o registo da sua decisão de subscrever como de cancelar a subscrição de materiais de marketing enviados por nós ou por terceiros.
• Registos das suas conversas connosco, sempre que o(a) contactamos ou que nos contacta.

COMO PODEMOS UTILIZAR A SUA INFORMAÇÃO PESSOAL

Podemos utilizar a Informação Pessoal que recolhemos para:

• Criar e gerir quaisquer contas que possa ter connosco, verificar a sua identidade, prestar os nossos serviços e responder às suas questões;
• Administrar a Grey (isto é, prestar-lhe os nossos Serviços) e apoiar operações internas, incluindo resolução de problemas, análise de dados, testes, investigação, e fins estatísticos e de sondagem. Isto ajuda a assegurar a estabilidade e a segurança da Grey, a melhorar os nossos Serviços, sítio Web e experiência do utilizador, a criar novos produtos, e a solicitar o seu feedback.
• Processar as suas transações de pagamento (incluindo autorização, compensação, estornos e outras atividades relacionadas de resolução de litígios);
• Proteger contra, e prevenir, fraude, transações não autorizadas, reclamações e outras responsabilidades;
• Fornecer, administrar e comunicar consigo sobre produtos, serviços, ofertas, programas e promoções da Grey, de instituições financeiras, comerciantes e parceiros;
• Avaliar e melhorar a nossa atividade, incluindo o desenvolvimento de novos produtos e serviços;
• Conforme necessário para estabelecer, exercer e defender direitos legais; conforme possa ser exigido por leis e regulamentos aplicáveis, incluindo para efeitos de conformidade com requisitos de Conhecimento do Cliente e avaliação de risco, prevenção do branqueamento de capitais, anticorrupção e verificação de sanções, ou conforme solicitado por qualquer processo judicial, autoridade policial ou entidade governamental que tenha ou reivindique jurisdição sobre a Grey Inc. ou as suas afiliadas/subsidiárias;
• Para cumprir as nossas obrigações legais e regulamentares.
• Também facilitamos a comunicação entre Utilizadores e enviamos comunicações de marketing e não relacionadas com marketing. Isto ajuda-nos a compreender melhor as suas preferências, a aumentar a eficácia dos nossos esforços de marketing e a aperfeiçoar as nossas campanhas e canais de comunicação, de modo a servi-lo(a) melhor.
• Para outros fins relativamente aos quais lhe prestemos uma notificação específica no momento da recolha.

FUNDAMENTO JURÍDICO PARA O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Só utilizaremos a sua Informação Pessoal quando a lei nos permitir fazê-lo. Consoante a finalidade, o nosso fundamento jurídico será, em geral, um dos seguintes:

• Contrato: quando o tratamento for necessário para prestar os Serviços que solicitou, tal como abrir e gerir a sua conta Grey ou processar um pagamento;
• Obrigação legal: quando tivermos de tratar a sua Informação Pessoal para cumprir um requisito legal ou regulamentar, tal como verificação de identidade, Conhecimento do Cliente (KYC), prevenção do branqueamento de capitais (AML), verificação de sanções e obrigações de reporte fiscal;
• Interesses legítimos: quando tivermos um motivo comercial genuíno para utilizar a sua Informação Pessoal que seja razoável e não afete indevidamente os seus direitos, tal como melhorar os nossos Serviços, prevenir fraude ou comunicar consigo sobre a sua conta;
• Consentimento: quando nos tiver dado a sua autorização para utilizar a sua Informação Pessoal de uma forma específica, tal como para determinadas comunicações de marketing, e que pode retirar a qualquer momento; e
• Interesses vitais: em casos raros, quando necessário para proteger a sua vida ou a vida de outra pessoa.

A tabela abaixo estabelece as principais finalidades para as quais utilizamos a sua Informação Pessoal e o fundamento (ou fundamentos) jurídico(s) em que nos baseamos para cada uma:

• Verificar a sua identidade e realizar verificações de KYC/AML (incluindo quando abre uma conta, atualiza os seus dados, ou solicita o encerramento da conta): Obrigação legal; Interesses legítimos (para prevenir fraude e proteger a nossa plataforma).
• Prestar os Serviços, incluindo o processamento de pagamentos e a gestão da sua conta: Contrato; Obrigação legal.
• Detetar e prevenir fraude, transações não autorizadas e crime financeiro: Obrigação legal; Interesses legítimos.
• Responder a pedidos de apoio ao cliente e de privacidade, e manter registos dessas comunicações: Contrato; Obrigação legal; Interesses legítimos.
• Conservar registos de KYC, transações e crime financeiro após o encerramento da sua conta: Obrigação legal.
• Enviar-lhe comunicações de marketing e personalizar ofertas: Consentimento, quando exigido pela lei aplicável; caso contrário, Interesses legítimos.
• Melhorar os nossos Serviços, incluindo resolução de problemas, investigação e análise: Interesses legítimos.

Quando uma finalidade se baseia em mais do que um fundamento jurídico, identificámos primeiro o fundamento principal. Se tiver dúvidas sobre o fundamento jurídico de uma utilização específica da sua Informação Pessoal, contacte-nos através dos dados indicados na secção Contacte-nos abaixo.

Se retirar o consentimento para uma utilização específica da sua Informação Pessoal, não poderá utilizar nenhum Serviço ou funcionalidade da Grey que exija a recolha ou utilização dessa Informação Pessoal. A retirada do consentimento não afeta a licitude de qualquer tratamento que tenhamos realizado antes de o retirar.

COMO PARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

Podemos divulgar ou partilhar a sua Informação Pessoal com terceiros, incluindo as nossas afiliadas, colaboradores, dirigentes, prestadores de serviços, agentes, fornecedores e subcontratados, conforme seja razoavelmente necessário para os fins previstos nesta política. A Grey só partilha informação pessoal com Terceiros Externos nas seguintes circunstâncias limitadas:

• Temos o seu consentimento. Exigimos consentimento explícito para a partilha de qualquer informação pessoal; partilhamos Informação Pessoal com terceiros diretamente autorizados por si a recebê-la, tal como quando autoriza um prestador de aplicações de terceiros a aceder à sua conta. A utilização da sua Informação Pessoal por um terceiro autorizado está sujeita à política de privacidade desse terceiro, e a Grey não assumirá qualquer responsabilidade por eventuais violações decorrentes dessa autorização por si concedida.
• Fornecemos essa informação às nossas subsidiárias, empresas afiliadas ou outras empresas ou pessoas de confiança, com o propósito de tratarem informação pessoal em nosso nome. Exigimos que essas partes concordem em tratar essa informação com base nas nossas instruções e em conformidade com esta Política de Privacidade e com quaisquer outras medidas adequadas de confidencialidade e segurança.
• Temos uma convicção de boa-fé de que o acesso, a utilização, a conservação ou a divulgação dessa informação é razoavelmente necessária para cumprir qualquer lei, regulamento, processo judicial ou pedido governamental executório, aplicável, fazer cumprir os Termos de Serviço aplicáveis, incluindo a investigação de eventuais violações destes, detetar, prevenir ou de outro modo resolver problemas de fraude, segurança ou técnicos, ou proteger contra danos iminentes aos direitos, à propriedade ou à segurança da Grey, dos seus utilizadores ou do público, conforme exigido ou permitido por lei.

Se a Grey se envolver numa fusão, aquisição ou qualquer forma de venda da totalidade ou de parte dos seus ativos, forneceremos uma notificação antes de a informação pessoal ser transferida e ficar sujeita a uma política de privacidade diferente.

Os seus dados podem ser tratados pelos nossos colaboradores fora do seu país de residência, os quais podem estar envolvidos em tarefas como a execução de ordens de pagamento, o processamento de dados de pagamento ou a prestação de serviços de apoio. Asseguraremos que os seus dados são tratados de forma segura e em conformidade com a lei aplicável e com esta Política.

OUTROS DIREITOS RELATIVOS À SUA INFORMAÇÃO PESSOAL CONNOSCO

Seguem-se os direitos que tem, enquanto utilizador, relativamente à sua Informação Pessoal:

• Direito de solicitar o acesso ou cópias da sua Informação Pessoal, contactando-nos;
• Direito à informação sobre os seus dados pessoais recolhidos e armazenados;
• Direito de oposição ou de pedido de limitação; isto significa impedir-nos de realizar determinadas ações com os seus dados, ou limitar o âmbito da nossa recolha ou tratamento dos mesmos.
• Direito a corrigir ou retificar qualquer Informação Pessoal que forneça que possa estar incorreta, desatualizada ou imprecisa.
• Direito de se opor ao tratamento da sua Informação Pessoal para fins de marketing. Tem o direito de nos pedir que não o(a) contactemos para fins de marketing, ajustando a sua preferência de notificações na página de definições, ou optando por cancelar a subscrição através da ligação de cancelamento nos e-mails de marketing que lhe enviamos.
• Direito de solicitar que a Grey elimine a sua Informação Pessoal. Tem o direito de nos pedir que eliminemos a sua Informação Pessoal. Note que se trata de um direito limitado, aplicável quando os dados deixem de ser necessários, ou quando o tratamento não tenha fundamento legal. As exceções a este direito verificam-se quando a lei aplicável nos exija a conservação de um arquivo histórico, ou quando conservemos um conjunto essencial dos seus dados pessoais para assegurar que não o(a) contactamos inadvertidamente no futuro, caso se tenha oposto à utilização dos seus dados para fins de marketing.
• Direito de se opor a decisões tomadas por meios automatizados que produzam efeitos jurídicos que o(a) afetem, ou que o(a) afetem de forma significativa e semelhante.
• Direito de solicitar a transmissão de dados da Grey para um terceiro; trata-se do direito à portabilidade dos dados.

O fundamento jurídico ao abrigo do qual tratamos a sua Informação Pessoal depende da finalidade específica para a qual esta é utilizada. Consulte a secção «Fundamento Jurídico para o Tratamento dos Seus Dados Pessoais» abaixo para uma descrição completa. Tem também, a qualquer momento, a opção de retirar o consentimento, quando o nosso tratamento se baseie em consentimento. Pode recusar-se a fornecer a sua Informação Pessoal quando esta lhe seja solicitada pela Grey; contudo, determinados serviços, ou todos os serviços, poderão ficar indisponíveis para si, ou a sua conta poderá ser encerrada em resultado disso. Pode rever as definições da sua conta e atualizar a sua Informação Pessoal diretamente ou contactando-nos. Se pretender exercer algum dos direitos acima estabelecidos, contacte-nos através dos dados de contacto fornecidos na secção Contacte-nos abaixo.

COMO VERIFICAMOS A SUA IDENTIDADE PARA PEDIDOS DE PRIVACIDADE

Antes de agirmos sobre um pedido de acesso, correção, limitação ou eliminação da sua Informação Pessoal, ou de retirada do seu consentimento, precisamos de verificar que o pedido provém genuinamente de si. Isto protege a sua conta e os seus dados contra o acesso ou a eliminação por alguém que se faça passar por si.

Pedir-lhe-emos que verifique a sua identidade através de canais seguros e autenticados, que podem incluir os nossos endereços de e-mail dedicados da Grey (support@grey.co, hello@grey.co ou dpo@grey.co), a aplicação Grey, ou um portal de verificação seguro. Nunca lhe pediremos que envie documentos de identificação, selfies ou outras informações de verificação sensíveis em anexo a um e-mail comum; quando a verificação for tratada por e-mail, encaminhá-lo-emos para um método seguro de carregamento desses documentos, em vez de lhe pedirmos que os anexe diretamente.

Procuramos confirmar a receção dos pedidos de privacidade prontamente e responder, ou explicar qualquer atraso, dentro do prazo exigido pela lei aplicável na sua jurisdição (geralmente no prazo de 30 dias após a verificação da sua identidade). Se não pudermos satisfazer parte do seu pedido, por exemplo, por sermos obrigados a conservar determinados dados, explicaremos o motivo.

SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO DA SUA INFORMAÇÃO PESSOAL

Dispomos de medidas de segurança adequadas para evitar que a sua Informação Pessoal se perca acidentalmente, ou seja utilizada ou acedida de forma não autorizada por um terceiro.

Quando a informação da sua conta bancária é transmitida através dos nossos Serviços, será protegida por tecnologia de encriptação. Além disso, limitamos o acesso aos seus dados pessoais aos colaboradores, agentes, contratados e outros terceiros que tenham necessidade profissional de os conhecer. Estes só tratarão a sua Informação Pessoal de acordo com as nossas instruções.

Todos os nossos colaboradores com acesso aos seus dados pessoais são obrigados a cumprir esta Política, e é exigido a todos os prestadores de serviços terceiros que garantam a existência de salvaguardas adequadas. Além disso, existem contratos com prestadores de serviços terceiros que têm acesso aos seus dados pessoais, para assegurar que o nível de segurança e as medidas de proteção exigidas estão implementados, e que os seus dados pessoais são tratados apenas conforme instruído pela Grey.

Educamos e formamos continuamente os nossos colaboradores sobre a importância da confidencialidade e da privacidade da informação pessoal dos clientes. Mantemos salvaguardas físicas, técnicas e organizacionais que cumprem as leis e regulamentos aplicáveis, para proteger a sua informação pessoal contra acesso não autorizado.

Também implementámos procedimentos para lidar com qualquer suspeita de violação de dados pessoais, e notificá-lo(a)-emos, bem como a qualquer regulador aplicável, sobre uma violação, quando legalmente obrigados a fazê-lo. Infelizmente, nenhum método de transmissão ou armazenamento eletrónico através da Internet é 100 % seguro. Por conseguinte, não podemos garantir a segurança absoluta da sua Informação Pessoal. Você também desempenha um papel na proteção da sua Informação Pessoal. Proteja a sua palavra-passe da conta Grey e não a partilhe com terceiros.

Se recebermos instruções utilizando as suas informações de início de sessão na conta Grey, consideraremos que autorizou essas instruções. Concorda em notificar-nos imediatamente de qualquer utilização não autorizada da sua conta Grey ou de qualquer outra violação de segurança.

Reservamo-nos o direito, ao nosso exclusivo critério, de recusar prestar os nossos Serviços, encerrar contas Grey e remover ou editar conteúdos. Sujeito à lei aplicável, que possa, ocasionalmente, obrigar-nos a armazenar a sua Informação Pessoal durante um determinado período, conservaremos a sua Informação Pessoal pelo tempo necessário para cumprir os fins para os quais a recolhemos, incluindo os fins de satisfazer quaisquer requisitos legais, contabilísticos ou de reporte.

NOTIFICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DADOS

Se uma violação de dados que envolva a sua Informação Pessoal for suscetível de resultar num risco para os seus direitos e liberdades, notificá-lo(a)-emos, bem como ao regulador competente, sem demora injustificada, e em conformidade com o prazo e o processo específicos aplicáveis na sua jurisdição, incluindo os seguintes:

• Nigéria: notificaremos a Nigeria Data Protection Commission (NDPC) no prazo de 72 horas após termos conhecimento de uma violação suscetível de resultar num risco para os seus direitos, em conformidade com a Nigeria Data Protection Act 2023, e notificaremos os titulares afetados sem demora injustificada quando a violação for suscetível de resultar num risco elevado para os seus direitos e liberdades;
• Reino Unido: notificaremos o Information Commissioner’s Office (ICO) no prazo de 72 horas após termos conhecimento de uma violação suscetível de resultar num risco para os seus direitos, em conformidade com o UK GDPR, e notificaremos os titulares afetados sem demora injustificada quando a violação for suscetível de resultar num risco elevado para os seus direitos e liberdades;
• União Europeia: notificaremos a autoridade de controlo principal competente (ou a autoridade nacional de proteção de dados relevante) no prazo de 72 horas após termos conhecimento de uma violação suscetível de resultar num risco para os seus direitos, em conformidade com o RGPD, e notificaremos os titulares afetados sem demora injustificada quando a violação for suscetível de resultar num risco elevado para os seus direitos e liberdades;
• Canadá: comunicaremos uma violação das salvaguardas de segurança que envolva Informação Pessoal ao Office of the Privacy Commissioner of Canada (OPC), e notificaremos os titulares afetados, assim que for viável, quando a violação criar um risco real de dano significativo, em conformidade com a Personal Information Protection and Electronic Documents Act (PIPEDA);
• Estados Unidos: notificaremos os titulares afetados e o(s) regulador(es) estadual(is) relevante(s) em conformidade com as leis estaduais aplicáveis de notificação de violação de dados, e cumpriremos as nossas obrigações de salvaguarda e notificação ao abrigo do Gramm-Leach-Bliley Act (GLBA), quando aplicável.

Quando uma violação afetar titulares em mais do que uma destas jurisdições, seguiremos os requisitos de notificação aplicáveis à jurisdição de cada titular afetado.

CONSERVAÇÃO DE DADOS

Conservaremos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os fins para os quais os recolhemos. Enquanto instituição financeira regulada, a Grey é legalmente obrigada a armazenar alguns dos seus dados pessoais e transacionais para além do encerramento da sua conta connosco. Só acedemos internamente aos seus dados numa base de necessidade de conhecer, e só lhes acederemos ou os trataremos se for absolutamente necessário.

Eliminaremos sempre os dados que deixem de ser exigidos por uma lei ou jurisdição relevante em que operamos. Fazemo-lo automaticamente, pelo que não precisa de nos contactar para pedir a eliminação dos seus dados. Os métodos de eliminação incluem a trituração, destruição e eliminação segura de hardware e registos em papel, e a eliminação ou substituição de dados digitais.

Como orientação geral, e salvo quando um período mais longo seja exigido pela lei aplicável na sua jurisdição, conservamos as seguintes categorias de Informação Pessoal pelos seguintes períodos, contados a partir da data de encerramento da sua conta (salvo indicação em contrário):

• Dados de Identidade e Documentos de Identificação, incluindo registos de verificação KYC/AML: 7 anos, em conformidade com as obrigações de conservação de registos relativas à prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo;
• Dados Financeiros e Dados Transacionais: 7 anos a partir da data da transação relevante ou do encerramento da conta, consoante o que ocorrer mais tarde, para cumprir as obrigações de conservação de registos financeiros e de auditoria;
• Registos de fraude e crime financeiro: até 7 anos a partir da data do evento relevante, ou mais tempo quando necessário para defender uma reclamação legal ou concluir uma investigação em curso;
• Correspondência de apoio e reclamações: 7 anos a partir da data de resolução do assunto, para cumprir os requisitos regulamentares de tratamento de reclamações e de valor probatório;
• Dados de Marketing e Comunicações, incluindo o seu consentimento e estado de cancelamento de subscrição: pelo tempo necessário para dar efeito às suas preferências e, em qualquer caso, no máximo 3 anos a partir da sua última interação connosco, salvo se nos pedir para os eliminar mais cedo;
• Dados técnicos, de registo e de dispositivo: até 12 meses, salvo quando um período mais longo seja necessário para uma investigação de fraude ou de segurança.

Estes períodos refletem a política interna de conservação de registos da Grey e os requisitos regulamentares aplicáveis nas jurisdições em que operamos (incluindo a Nigéria, o Reino Unido e os Estados Unidos), e podem variar consoante o seu país de residência ou a entidade Grey que presta os seus Serviços. Quando não pudermos indicar um período preciso para uma categoria específica, explicaremos os critérios que utilizamos para determinar esse período, caso nos pergunte.

Como mínimo geral, e em consonância com a prática comum entre prestadores de serviços de pagamento e de remessas regulados, a Grey conserva os dados de verificação de identidade, transações, dispositivo e utilização durante, no mínimo, 7 anos após o termo da nossa relação consigo, para cumprir as nossas obrigações de prevenção do branqueamento de capitais, de combate ao financiamento do terrorismo e outras obrigações de conservação de registos financeiros. Este período pode ser mais longo quando uma lei específica na sua jurisdição assim o exigir, quando os dados sejam necessários para resolver uma reclamação, litígio ou saldo pendente na sua conta, ou quando sejamos obrigados a conservar dados para um processo legal ou regulamentar em curso.

Podemos conservar determinada informação quando necessário para assegurar a segurança e prevenir atividades fraudulentas. Por exemplo, se a sua conta for desativada devido a comportamento inseguro ou a violações de segurança, podemos conservar detalhes específicos sobre a sua conta, para proteger a nossa plataforma e prevenir o registo indevido ou a utilização abusiva.

Em determinadas circunstâncias, podemos tornar anónima a informação pessoal, de modo a que deixe de poder ser associada a uma pessoa específica. Reservamo-nos o direito de utilizar esses dados anónimos e desidentificados para qualquer finalidade comercial legítima, sem necessidade de notificação adicional à pessoa em causa nem do seu consentimento.

COOKIES

Tal como muitos outros sítios Web, utilizamos cookies para o(a) distinguir de outros utilizadores e para personalizar e melhorar os nossos serviços. Os cookies permitem que os nossos servidores memorizem endereços IP, data e hora das visitas, monitorizem o tráfego Web e previnam atividades fraudulentas.

Os nossos cookies nunca armazenam informação pessoal ou sensível; limitam-se a conter uma referência aleatória exclusiva a si, para que, uma vez que visite o sítio, possamos reconhecê-lo(a) e fornecer-lhe determinados conteúdos. Se o seu navegador ou complemento de navegador o permitir, tem a opção de desativar os cookies no nosso sítio Web; contudo, isto pode afetar a sua experiência de utilização do nosso sítio Web. Salvo se recusar os Cookies, assumiremos que consente na sua utilização.

LIGAÇÕES A TERCEIROS

Os nossos Serviços podem, ocasionalmente, conter ligações a sítios Web ou plataformas em linha das nossas redes de parceiros, anunciantes e afiliadas. Note que esses sítios Web têm as suas próprias políticas de privacidade e que não assumimos qualquer responsabilidade por elas; por isso, se seguir uma ligação, verifique essas políticas antes de submeter quaisquer dados pessoais a esses sítios Web ou plataformas.

RESTRIÇÃO DE IDADE

Os nossos Serviços não se destinam, nem pretendem ser atrativos, a menores de 18 anos.

Não recolhemos, com conhecimento, Informação Pessoal de menores de 18 anos. Se estiver abaixo do Limite de Idade, não utilize os Serviços e não nos forneça quaisquer dados pessoais. Se, enquanto pai, mãe ou responsável legal, tomar conhecimento de que o seu filho ou tutelado nos forneceu qualquer informação sem o seu consentimento, contacte-nos através dos dados fornecidos nesta Política de Privacidade.

DIREITOS DE OPOSIÇÃO (OPT-OUT)

Se não desejar receber ofertas ou outras notificações da nossa parte no futuro, pode «cancelar a subscrição», contactando-nos conforme indicado no final desta Política de Privacidade, ou seguindo as instruções de «cancelamento de subscrição» em qualquer comunicação que receba de nós. Tenha em atenção que, se for Utilizador, não poderá cancelar a subscrição de comunicações sobre a sua conta Grey ou transações relacionadas connosco.

ALTERAÇÕES À NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Sujeito à lei aplicável, podemos alterar, aditar ou rever esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir novos serviços ou alterações à nossa Política. Todas as alterações efetuadas serão publicadas nesta página e, quando as alterações o afetem materialmente, notificá-lo-emos através da publicação de um aviso em linha ou por correio. Se continuar a utilizar os nossos Serviços, consente todas as alterações a esta Política de Privacidade.

Para se manter atualizado sobre quaisquer alterações, verifique periodicamente esta página.

INFORMAÇÃO ADICIONAL PARA RESIDENTES NA NIGÉRIA

Se residir na Nigéria, esta secção complementa o restante desta Política de Privacidade. Em caso de conflito entre esta secção e o restante da Política, esta secção prevalece, na medida da inconsistência, para os residentes na Nigéria.

• Quem somos e lei aplicável: para os utilizadores nigerianos, a nossa entidade operacional local é a Greytech Services Limited, titular da nossa licença de Operador de Transferência Internacional de Dinheiro (IMTO) do CBN. A sua Informação Pessoal também pode ser tratada por outras entidades do grupo Grey, conforme descrito na secção «Quem Somos» acima. Tratamos a sua Informação Pessoal em conformidade com a Nigeria Data Protection Act 2023 (NDPA) e a regulamentação aplicável emitida pela Nigeria Data Protection Commission (NDPC).
• Conservação e obrigações de AML/CFT: enquanto prestadora licenciada de serviços financeiros, a Grey é obrigada, nos termos da NDPA, da Money Laundering (Prevention and Prohibition) Act, e da regulamentação aplicável do Banco Central da Nigéria (CBN), a conservar os seus registos de verificação de identidade, transações e registos relacionados durante, no mínimo, 7 anos após o termo da nossa relação consigo. Por conseguinte, o «Direito ao Apagamento» descrito noutro ponto desta Política pode não se aplicar aos dados que somos obrigados a conservar ao abrigo destas obrigações.
• Os seus direitos ao abrigo da NDPA: tem os direitos descritos na secção «Outros Direitos Relativos à Sua Informação Pessoal Connosco» acima. Na medida em que a lei nigeriana preveja direitos adicionais ou diferentes, respeitaremos esses direitos conforme exigido pela NDPA.
• Notificação de violação de dados: conforme descrito na secção de Notificação de Violação de Dados acima, notificaremos a NDPC e os titulares afetados em conformidade com a NDPA, quando uma violação for suscetível de resultar num risco para os seus direitos e liberdades.
• Apresentar uma reclamação: se não estiver satisfeito(a) com a forma como tratámos a sua Informação Pessoal, pode contactar-nos através dos dados na secção Contacte-nos abaixo. Se continuar insatisfeito(a), tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Nigeria Data Protection Commission (NDPC).

CONTACTE-NOS

Se tiver quaisquer questões, comentários ou preocupações sobre esta Política de Privacidade, a informação pessoal que detemos sobre si, ou se pretender exercer um dos seus direitos de proteção de dados previstos na lei de privacidade aplicável, pode contactar-nos:

• através do apoio ao cliente disponível no sítio Web.
• enviando um e-mail para hello@grey.co

Se considerar que não respondemos adequadamente às suas questões ou preocupações, ou se acreditar que os seus direitos de proteção de dados ou de privacidade foram violados, pode apresentar uma reclamação junto da sua Autoridade de Proteção de Dados local, incluindo, se aplicável: a Nigeria Data Protection Commission (NDPC), para clientes na Nigéria, ou o Information Commissioner’s Office (ICO), para clientes no Reino Unido.

Se estiver na UE, pode também contactar o nosso Representante na UE:

The DPO Centre

Morada: Alexandra House, 3 Ballsbridge Park, Dublin, D04 C7H2, Irlanda

E-mail: dpo@grey.co