Uma empresa pode contratar alguém noutro país sem lá ter um escritório, mas isso não a dispensa de cumprir as regras locais. Alguém tem sempre de tratar do contrato, do processamento salarial, dos impostos, dos benefícios obrigatórios e das exigências laborais que surgem quando uma pessoa entra para os quadros da empresa.
Um Employer of Record (EOR) é a empresa que assume esse papel de entidade empregadora legal. Emprega oficialmente o trabalhador no país onde ele vive, enquanto a empresa cliente orienta o trabalho do dia a dia, das responsabilidades ao horário e ao desempenho.
O modelo ganhou utilidade à medida que mais empresas procuram contratar trabalhadores no estrangeiro e criar equipas internacionais sem constituir uma entidade jurídica em cada país onde contratam. Este artigo explica como funciona um EOR, porque é que as empresas o utilizam, o que assegura, quanto custa e em que situações pode não ser a melhor opção. Mostra também como a contratação através de um EOR se compara com o recurso a trabalhadores independentes ou com a criação de uma entidade local.
O que faz um Employer of Record?
Um Employer of Record é a entidade empregadora legal de um trabalhador, embora seja outra empresa a responsável pelo trabalho que essa pessoa faz. Pense numa empresa de software que contrata um programador que vive noutro país. O programador trabalha para a empresa de software, mas é o EOR que o emprega oficialmente nesse país.
Isto significa que o EOR assume as obrigações laborais que a empresa contratante teria normalmente de gerir sozinha. Consoante o país e o acordo, podem incluir:
- Preparar e assinar o contrato de trabalho
- Processar os salários e reter os impostos devidos
- Assegurar os benefícios obrigatórios por lei
- Gerir os registos do pessoal
- Cumprir a legislação laboral local
A empresa contratante continua a controlar o essencial do trabalho. Decide em que é que o trabalhador se concentra, avalia o desempenho e mantém-se envolvida na relação profissional.
A ideia central é, por isso, simples: o EOR fornece a estrutura legal de emprego e a empresa cliente fornece o trabalho. Assim, é possível contratar a nível internacional sem que o cliente tenha de se tornar a entidade empregadora direta do trabalhador.
O que é que um EOR assegura no dia a dia?
A forma mais fácil de perceber um EOR é olhar para tudo o que tem de acontecer depois de um novo colaborador internacional aceitar a proposta. O trabalhador precisa de um contrato válido, de um salário pago com regularidade, dos descontos fiscais corretos e dos benefícios que a lei local exigir.
Processamento salarial: O EOR calcula o salário do trabalhador, os descontos e outros pagamentos obrigatórios e garante que tudo é pago corretamente e a tempo.
- Impostos: Trata dos impostos sobre os salários e dos descontos obrigatórios aplicáveis, ajudando a empresa a cumprir as suas obrigações no país do trabalhador.
- Benefícios: Sempre que a lei o exija, o EOR pode garantir benefícios obrigatórios como a segurança social, as contribuições para a reforma, as férias e outros direitos do trabalhador.
- Contratos: O EOR prepara um contrato de trabalho que respeita as regras laborais do país em causa, em vez de reaproveitar um contrato pensado para outro mercado.
- Cumprimento das regras locais: A legislação laboral pode abranger tudo, desde o horário de trabalho e as férias até aos procedimentos de despedimento e aos registos obrigatórios. O EOR ajuda a garantir que a relação laboral cumpre estes requisitos locais.
A empresa continua a gerir o trabalho diário do colaborador. O EOR trata da parte legal e administrativa que sustenta a relação de trabalho.
EOR ou entidade própria: o que muda para a sua empresa?
Tanto um EOR como uma empresa própria no estrangeiro permitem contratar a nível internacional, mas a experiência é muito diferente. Num caso, aproveita uma estrutura de emprego que já existe; no outro, tem de criar e manter a sua.
EOR: arranque mais rápido e simples
Um EOR já tem a estrutura laboral local montada. Por isso, uma empresa pode contratar um trabalhador no estrangeiro sem primeiro constituir uma sociedade nesse país.
- Rapidez: Mais rápido, porque a infraestrutura laboral local já existe.
- Custo: Paga ao EOR pelo serviço, em vez de suportar o custo total de criar e gerir uma entidade.
- Risco: O EOR trata de grande parte da administração laboral e do cumprimento das regras locais.
- Controlo: Menos controlo sobre a estrutura legal de emprego, porque o EOR é a entidade empregadora formal.
Entidade própria: mais controlo, mais responsabilidade
Criar uma entidade no estrangeiro dá à empresa presença legal própria no país. Pode fazer sentido quando se espera que as operações internacionais passem a ser uma parte permanente do negócio.
- Rapidez: Mais lento, porque a constituição, os registos e a instalação local vêm primeiro.
- Custo: Custos iniciais e recorrentes mais elevados com contabilidade, processamento salarial, impostos e administração.
- Risco: Mais responsabilidade recai diretamente sobre a empresa.
- Controlo: Maior controlo sobre os trabalhadores, as operações e a estrutura local do negócio.
Para uma única contratação ou para uma primeira expansão internacional, um EOR pode poupar muita burocracia desnecessária. Uma empresa que planeia uma operação de grande dimensão e a longo prazo pode, mais tarde, concluir que uma entidade própria é mais prática.
Quanto custa um EOR?
O preço de um Employer of Record pode variar muito, por isso a mensalidade é apenas uma parte da conta. A maioria dos fornecedores usa um de dois modelos de preço: uma taxa fixa por trabalhador ou uma percentagem do salário.
Uma taxa mensal fixa
Alguns fornecedores de EOR cobram um valor fixo por cada trabalhador que empregam em seu nome. Um intervalo típico ronda os 200 a 1 000 USD por trabalhador e por mês. Isto pode facilitar o orçamento, porque a taxa do EOR se mantém relativamente previsível, seja qual for o salário do trabalhador.
Uma percentagem do salário
Outros fornecedores calculam a taxa com base no salário bruto do trabalhador. As percentagens situam-se normalmente entre 3 % e 10 %. Por exemplo, um trabalhador que ganhe 5 000 USD por mês pode gerar uma taxa de serviço de 150 a 500 USD, consoante a percentagem do fornecedor.
O que influencia o preço final?
O valor anunciado nem sempre conta a história toda. A localização, os benefícios dos trabalhadores, as exigências do processamento salarial e a complexidade do acordo laboral podem influenciar o que a empresa acaba por pagar.
Antes de escolher um EOR, confirme se o preço proposto inclui o processamento salarial, a gestão de benefícios, o apoio no cumprimento das regras e outros serviços necessários. Uma mensalidade mais baixa não é necessariamente mais barata depois de somados os custos adicionais.
Quando é que um EOR faz sentido para a sua empresa?
Um EOR não é automaticamente a melhor resposta sempre que uma empresa quer contratar no estrangeiro. A opção certa depende de quanto tempo a pessoa vai trabalhar com a empresa, de onde vive e da presença local que a empresa quer construir.
Um EOR pode ser a escolha certa quando:
- Quer contratar um trabalhador num país onde a sua empresa não tem entidade jurídica.
- Precisa que alguém comece depressa, sem esperar que a sua empresa seja constituída localmente.
- Está a entrar num novo mercado e quer testá-lo antes de se comprometer com uma operação local permanente.
- Quer que o trabalhador tenha processamento salarial, benefícios e proteção laboral locais, enquanto o EOR trata dos requisitos formais do emprego.
Um trabalhador independente pode fazer mais sentido quando:
A pessoa trabalha genuinamente por conta própria, de forma independente, e é responsável pelos seus próprios impostos e obrigações profissionais. Os trabalhadores independentes podem dar mais flexibilidade, mas classificar erradamente um trabalhador por conta de outrem como independente pode criar problemas legais e fiscais.
Uma PEO pode valer a pena quando:
A empresa já tem uma entidade jurídica no país, mas quer ajuda na gestão de recursos humanos, do processamento salarial e da administração de pessoal. Ao contrário de um EOR, uma PEO não passa, normalmente, a ser a entidade empregadora legal.
Como pagar a uma equipa internacional com um EOR?
Contratar através de um EOR resolve a parte laboral de trabalhar além-fronteiras, mas a empresa continua a precisar de uma forma fiável de financiar os salários. O EOR calcula normalmente os salários, os impostos e outros descontos na moeda local do trabalhador e depois paga-lhe de acordo com as regras locais.
Isto significa que a empresa tem primeiro de enviar ao EOR o dinheiro necessário para os salários. Se a empresa opera nos EUA mas tem trabalhadores espalhados por África, Europa ou Ásia, pode ter de movimentar dinheiro entre moedas e sistemas bancários antes de os salários chegarem aos trabalhadores.
A Grey pode ajudar na parte dos pagamentos, com contas nas moedas suportadas para enviar fundos para o estrangeiro. Uma empresa pode usar estas contas para organizar o dinheiro antes de o enviar para onde é preciso, em vez de depender apenas das transferências internacionais tradicionais.
Perguntas frequentes
O que significa EOR?
EOR significa Employer of Record, ou seja, a entidade empregadora legal. É uma empresa que emprega legalmente um trabalhador em nome de outra empresa, num determinado país. O EOR trata das responsabilidades laborais, como o processamento salarial, os impostos, os benefícios e o cumprimento das regras locais, enquanto a empresa cliente gere o trabalho e as funções do colaborador.
Qual é a diferença entre um EOR e uma PEO?
A principal diferença está em quem emprega legalmente o trabalhador. Com um EOR, é o EOR que se torna a entidade empregadora legal, enquanto a sua empresa gere o trabalho diário do colaborador. Uma PEO trabalha normalmente em conjunto com a sua empresa já existente, o que significa que a sua empresa continua a ser a entidade empregadora legal. Por isso, as PEO exigem, em geral, uma entidade local.
Quanto custa um EOR?
O preço de um EOR varia consoante o fornecedor e o país. Muitos cobram um valor mensal fixo por trabalhador, enquanto outros cobram uma percentagem do salário bruto. Um intervalo típico ronda os 200 a 1 000 USD por trabalhador e por mês, ou cerca de 3 % a 10 % do salário, antes de custos adicionais.
Um EOR é o mesmo que uma agência de recrutamento?
Não. Uma agência de recrutamento ajuda, normalmente, a encontrar e colocar trabalhadores, enquanto um EOR fornece a estrutura legal de emprego depois de a pessoa ser contratada. A distinção importa porque um EOR não costuma recrutar o trabalhador nem decidir que trabalho ele faz; gere as obrigações formais do emprego.
Quando devo recorrer a um EOR?
Um EOR pode fazer sentido quando uma empresa quer contratar um trabalhador no estrangeiro mas não tem entidade jurídica nesse país. É especialmente útil para testar um novo mercado, fazer a primeira contratação internacional ou criar uma pequena equipa no estrangeiro sem constituir uma empresa.
Como pagar a trabalhadores independentes no estrangeiro?
Os trabalhadores independentes são normalmente pagos diretamente e não através de um EOR, mas as transferências internacionais podem implicar conversão de moeda, comissões bancárias e atrasos. A Grey pode ajudar as empresas elegíveis a gerir as moedas suportadas e a enviar dinheiro para os destinos suportados, o que facilita o pagamento a trabalhadores independentes no estrangeiro a partir de uma conta central.
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