Se começa e gere um negócio sozinho sem criar uma entidade jurídica separada, é empresário em nome individual (nos EUA, uma sole proprietorship). O negócio é o próprio e o próprio é o negócio. Fica com todos os lucros, toma todas as decisões e declara os impostos na sua declaração pessoal.
O empresário em nome individual é a pessoa que detém e gere sozinha um negócio sem personalidade jurídica própria, sem separação legal entre o dono e a empresa. É a estrutura mais simples de criar, exige pouca papelada e os lucros são tributados como rendimento pessoal do titular. O titular responde pessoalmente pelas dívidas do negócio.
Esta é a estrutura empresarial mais comum nos Estados Unidos e em todo o mundo. Perceber exatamente o que é um empresário em nome individual, e onde estão os seus limites, é importante antes de o negócio crescer além de certo ponto.
O que é um empresário em nome individual?
Um empresário em nome individual é uma pessoa que detém e explora sozinha um negócio sem personalidade jurídica própria. Não existe distinção legal entre a pessoa e o negócio. Aos olhos da lei, o titular e o negócio são a mesma entidade.
É a estrutura empresarial mais simples nos EUA. Se começar a trabalhar como freelancer, a vender produtos online ou a prestar serviços de consultoria em nome próprio, sem registar uma LLC ou uma sociedade, o seu negócio encaixa muito provavelmente nesta definição. Não precisa de entregar documentos para criar o negócio, embora possa precisar de licenças ou autorizações locais, consoante a atividade e o local onde opera.
Esta falta de separação é importante e pode ser uma desvantagem. O empresário em nome individual é dono dos bens do negócio, o que faz dele o principal responsável por todas as dívidas e obrigações da empresa.
Vantagens do empresário em nome individual
Eis algumas razões pelas quais esta estrutura pode ser uma ótima opção:
- Simplicidade: Pode começar a operar sem criar uma entidade jurídica separada. Se começar a fazer negócio em nome próprio, é, em regra, automaticamente empresário em nome individual.
- Custo reduzido: Os estados não cobram qualquer taxa para criar esta estrutura, ao contrário do que acontece quando se cria uma LLC ou uma sociedade. A taxa de registo de uma LLC ou sociedade vai de 50 USD a várias centenas de dólares, consoante o estado.
- Controlo total: Como único dono, é o próprio quem manda. Toma todas as decisões sem ter de consultar sócios, um conselho de administração ou acionistas.
- Declaração de impostos simples: Os rendimentos do negócio são declarados na sua declaração de impostos pessoal através do anexo Schedule C. Em regra, não precisa de entregar uma declaração federal de imposto sobre o rendimento separada para o negócio.
- Fácil de encerrar: Tal como começou sozinho, também pode parar o negócio quando achar adequado. Como o negócio não tem existência jurídica separada, encerrá-lo significa apenas deixar de exercer a atividade. Não é preciso um processo formal de dissolução, como acontece numa LLC ou numa sociedade.
Desvantagens do empresário em nome individual
Ser empresário em nome individual tem as suas desvantagens, sobretudo a impossibilidade de separar o negócio do titular. Entre elas:
- Responsabilidade pessoal ilimitada: Esta é a maior desvantagem. Como o negócio e o titular são legalmente a mesma pessoa, os seus bens pessoais, incluindo a casa, o carro e as poupanças, podem ficar em risco se o negócio tiver dívidas por pagar ou for alvo de um processo judicial. Os credores podem vir a executar o seu património pessoal.
- Mais difícil angariar financiamento: Segundo a SBA, é difícil angariar dinheiro porque não pode vender ações, e os bancos hesitam em emprestar a empresários em nome individual.
- Imposto de trabalhador independente: Os empresários em nome individual pagam o imposto de trabalhador independente (self-employment tax) de 15,3 %, que cobre a Segurança Social (Social Security) e o Medicare, sobre o rendimento líquido do negócio, além do imposto sobre o rendimento normal. É uma carga fiscal bastante superior à de um rendimento equivalente obtido como trabalhador por conta de outrem com formulário W-2, em que o empregador suporta metade destes impostos.
- Credibilidade junto de grandes clientes: Algumas empresas e contratos públicos exigem trabalhar com uma entidade formalmente registada, como uma LLC ou uma sociedade, o que pode limitar os clientes com quem um empresário em nome individual consegue trabalhar.
- Sem separação entre crédito empresarial e pessoal: Esta estrutura não cria uma identidade de crédito jurídica separada do titular. Por isso, o seu historial financeiro pessoal pode pesar mais quando pede financiamento para o negócio.
Como funcionam os impostos do empresário em nome individual
Esta estrutura usa a chamada tributação transparente (pass-through). O negócio, em regra, não paga imposto federal sobre o rendimento. Os lucros ou prejuízos são declarados na declaração de impostos pessoal do titular. Eis alguns pontos que deve conhecer sobre a tributação do empresário em nome individual.
Schedule C: Os rendimentos e as despesas do negócio são declarados no Schedule C (Profit or Loss From Business), entregue com o Form 1040 do titular. O lucro líquido do negócio soma-se aos restantes rendimentos do titular e é tributado à sua taxa individual de imposto sobre o rendimento.
Imposto de trabalhador independente: Os empresários em nome individual pagam, em regra, o imposto de trabalhador independente sobre o rendimento líquido do negócio. A taxa atual é de 15,3 % e cobre as partes do empregador e do trabalhador da Segurança Social e do Medicare, que normalmente seriam divididas entre o trabalhador e o empregador.
Pagamentos trimestrais por conta: No caso de um trabalhador por conta de outrem, o empregador retém os impostos em cada pagamento de salário. Já um empresário em nome individual que preveja dever 1 000 USD ou mais de imposto federal no ano pode ter de fazer pagamentos estimados ao longo do ano. Não fazer os pagamentos obrigatórios pode dar origem a coimas.
Deduções: Algumas despesas legítimas do negócio, incluindo custos com escritório em casa, equipamento, material, viagens de negócios e certos custos com seguro de saúde, podem ser deduzidas ao rendimento. Isto reduz o rendimento líquido sujeito a imposto e, por consequência, o imposto que acaba por pagar. Saber o que pode deduzir faz uma diferença real na sua carga fiscal.
Se os clientes lhe pagarem como prestador de serviços independente, pode receber um formulário 1099 que regista os rendimentos pagos durante o ano fiscal e que usa para preencher corretamente o seu Schedule C.
Como abrir atividade como empresário em nome individual
Começar como empresário em nome individual pode parecer assustador. Mas, com uma ideia clara de como avançar, o processo torna-se bem mais simples.
- Escolha um nome comercial: Pode operar com o seu nome legal sem registar um nome comercial separado. Se quiser usar outro nome, pode ter de registar um nome comercial “Doing Business As” (DBA) no seu estado ou condado.
- Obtenha as licenças e autorizações necessárias: Os requisitos dependem do setor e do local onde opera. Confirme as exigências da sua cidade, condado e estado para saber que licenças ou autorizações se aplicam ao seu negócio.
- Peça um EIN, se precisar: Os empresários em nome individual sem funcionários podem, em regra, usar o seu Social Security Number para efeitos fiscais. Ainda assim, obter gratuitamente um Employer Identification Number (EIN) junto do IRS pode ser útil se pretende contratar funcionários ou abrir uma conta bancária empresarial.
- Abra uma conta bancária separada para o negócio: Esta estrutura não o separa legalmente do negócio, mas manter os rendimentos e as despesas do negócio numa conta separada facilita muito a contabilidade e a declaração de impostos.
- Pondere criar uma LLC à medida que cresce: Ser empresário em nome individual pode funcionar bem enquanto o negócio é pequeno e de baixo risco. À medida que as receitas, as responsabilidades ou os riscos aumentam, uma LLC pode proteger o seu património pessoal.
Como receber pagamentos como empresário em nome individual
Receber pagamentos deve ser simples, sobretudo se trabalha com clientes noutros países.
Os clientes internacionais podem pagar por transferência bancária internacional, mas estas transferências podem ter comissões elevadas, taxas de câmbio desfavoráveis e atrasos. Uma conta multimoeda pode dar-lhe dados bancários locais para receber em várias moedas, o que facilita os pagamentos dos clientes.
Com a Grey, pode receber e guardar moedas como USD, GBP e EUR com dados bancários locais. Abrir uma conta multimoeda na Grey permite que os clientes lhe paguem por métodos de pagamento locais, em vez de uma transferência internacional cara. Também pode receber pagamentos de clientes e plataformas dos EUA.
Pode usar um cartão virtual Grey associado aos seus saldos em moeda estrangeira para gastar diretamente nas moedas que tem. Assim, evita comissões de conversão desnecessárias quando paga despesas no estrangeiro.
Receba em USD com a Grey e aceda a contas em EUR e GBP para gerir num só lugar os rendimentos locais e internacionais do seu negócio.
Perguntas frequentes sobre o empresário em nome individual
O que é um empresário em nome individual, em termos simples?
Um empresário em nome individual é alguém que detém e gere sozinho um negócio, sem separação legal entre o titular e o negócio. Se começar a trabalhar como freelancer, consultor ou a vender produtos sem registar uma LLC ou uma sociedade, está, em regra, a operar como empresário em nome individual.
Preciso de registar a atividade de empresário em nome individual?
Normalmente não, se operar com o seu nome legal. Se quiser usar outro nome comercial, pode ter de registar um nome “Doing Business As” (DBA) junto da administração local ou estadual. Alguns negócios também podem precisar de licenças ou autorizações específicas.
Como é tributado o empresário em nome individual?
Os rendimentos são tributados como rendimento pessoal do titular, através da tributação transparente. Os lucros e prejuízos são declarados no Schedule C, entregue com a declaração de impostos pessoal do titular (Form 1040). O titular paga ainda o imposto de trabalhador independente (15,3 %) sobre o rendimento líquido do negócio, que cobre as contribuições para a Segurança Social e o Medicare.
Uma LLC é melhor do que ser empresário em nome individual?
Não necessariamente. Ser empresário em nome individual é mais fácil e barato de começar, enquanto uma LLC protege o património pessoal mas implica custos e requisitos adicionais. Muitos donos de negócios começam como empresários em nome individual e mudam para uma LLC à medida que o negócio cresce.
Sou pessoalmente responsável como empresário em nome individual?
Sim. Como não existe separação legal entre o titular e o negócio, o titular responde pessoalmente por todas as dívidas, obrigações e condenações judiciais do negócio. Isto significa que os bens pessoais, incluindo poupanças, imóveis e outros bens, podem ser executados por credores ou reclamantes se o negócio não conseguir cobrir as suas responsabilidades.
Como recebo pagamentos como empresário em nome individual?
Pode receber por transferência bancária, cheque ou plataformas de pagamento como o PayPal e o Stripe. Se trabalha com clientes internacionais, uma conta multimoeda pode dar-lhe dados locais para receber, o que facilita os pagamentos dos clientes sem recorrer a transferências internacionais caras.





